Santa Casa da Misericórdia

A Santa Casa da Misericórdia é uma instituição leiga de ajuda e tratamento aos desprotegidos.

A Santa Casa da Misericórdia foi fundada em 1498.  Em Portugal a Santa Casa da Misericórdia está presente em todo o país, especialmente em Lisboa.

O governo português delegou nesta instituição o direito e controle único dos jogos de sorte.

Antes da fundação histórica de uma confraria ou irmandade específica, em Portugal já existia o culto popular da Virgem Maria, conhecida como Nossa Senhora, sobretudo nas invocações tradicionais de Nossa Senhora da Piedade e Nossa Senhora da Misericórdia, mas também como padroeira tutelar de varias igrejas e conventos.

Foi no ano de 1498 que a Rainha D. Leonor de Lencastre, viúva de D. João II e com o apoio do Rei D. Manuel I decide fundar uma Irmandade de Invocação a Nossa Senhora da Misericórdia na Sé de Lisboa, com sede na Capela de Nossa Senhora da Piedade ou da Terra Solta.

Posteriormente seria aprovado pelo Papa Alexandre VI.

Na escritura de fundação a Rainha outorga o papel de fundadores a “Homens Bons” que a corte portuguesa apoiava, estabelecendo assim o carácter leigo da confraria.

Desta forma, a Santa Casa, designação posterior dada pelo povo, ficaria constituída em uma tripla convergência de intenções de poderes: o religioso, a autoridade civil e a comunidade, representada aqui pela Santa Casa na figura de uma instituição privada com intenção caritativa, orientada pelos princípios estabelecidos pelas quatorze obras de misericórdia, as corporais e as espirituais, também conhecido como o Compromisso ou Estatuto da Misericórdia.

Esta discriminação de funções diferença a estrutura normativa da Casa da Misericórdia Portuguesa das Casas da Misericórdia de Florência, fundado em 1244 por São Pedro Mártir, projeto similar em organização, mas que só abrange como Compromisso as sete primeiras obras de misericórdia, quer dizer as obras de tipo corporal.

Simbologia da Santa Casa da Misericórdia

Os emblemas tradicionais da Santa Casa da Misericórdia estão associados com a imagem de Nossa Senhora da Misericórdia, estando a Virgem em pé e de manto aberto recebendo aos desfavorecidos.  A imagem sempre aparece com coroa significando o apoio à confraria por parte dos reis e da nobreza.

A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia

Inicialmente esta irmandade estava constituída por cem membros que atuavam ajudando aos pobres, os presos e os doentes.

Posteriormente sua esfera de ação foi estendida a todos os tipos de necessitados.

Santa Casa da Misericórdia (Autor: Béria Lima)

Santa Casa da Misericórdia (Autor: Béria Lima)

Com o prestígio adquirido pelo labor social, a Santa Casa recebeu um maior número de responsabilidades, como o apoio as órfãs e a proteção das crianças abandonadas.

Devido a estas novas responsabilidades, a Santa Casa começou a sofrer dificuldades financeiras que entorpeciam o cumprimento de suas funções, razão pela que foi redigido um novo Compromisso em 1618 para atualizar o estatuto e estabelecer assim um plano mais rigoroso de doações e pagamentos do município para com a Irmandade, tentando oferecer um sustento para seu financiamento.

Para isto, a Coroa concedeu muitos subsídios e privilégios à Santa Casa, entre eles, a criação da Mesa da Misericórdia e a doação da Igreja e da Casa Professa de São Roque, em 1768.

Santa Casa da Misericórdia e o Monopólio dos Jogos

Contudo, a Irmandade não conseguia seus objetivos e os problemas econômicos cresciam.

Foi assim que a Santa Casa solicitou à Rainha D. Maria I a permissão de constituir uma lotaria anual e, com os lucros gerados por ela, atender as necessidades da instituição.

A Lotaria de Lisboa foi fundada no ano de 1783, destinando-se parte dos lucros nesse momento à obra da Misericórdia e o restante a outras instituições.

Estas medidas continuam vigentes hoje sendo não obstante objeto de numerosas reformas e atualizações.

Ainda assim, a Santa Casa continuou com dificuldades financeiras que impediam seu trabalho de assistência social.

Já no século XX a Santa Casa subsiste em grande medida, graças ao aumento dos lucros provenientes de numerosos jogos sociais: lotarias (clássica, popular, instantânea), o totobola e o totoloto, o loto 2, o Joker , e mais recentemente o euro milhões.

E em menor medida às “benemerências”, doações dos cidadãos.

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Publicado em História de Portugal, Últimos
Um comentário sobre “Santa Casa da Misericórdia
  1. André Azevedo disse:

    Boa tarde e parabéns pelo artigo e todo o site em geral. é uma divulgação seria e historicamente precisa do património material e não só deste nosso país.

    gostava no entanto que fosse feita uma precisão: depois dos sucessivos decretos de separação da igreja e do Estado, não se pode falar de uma Santa casa da Misericórdia, pois há, em efeito, duas:

    A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, completamente laica e controlada pelo estado, que mantém os direitos sobre os jogos de fortuna e azar;

    E a união das misericórdias, que foram restituídas à esfera civil e eclesiástica, e compreende todas as outras misericórdias do Pais.

    Estamos portanto a falar, actualmente de duas instituições, e não apenas uma, embora tenham um tronco Histórico naturalmente comum.

    abraço e continuação de bom trabalho!

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