PIDE

A Polícia Internacional e de Defesa do Estado, PIDE, foi o órgão policial de Portugal que trabalhou em conjunto com a Legião Portuguesa (LP), a partir de sua constituição por Decreto-Lei de 22 de outubro de 1945, até sua extinção e substituição pela Direção-Geral de Segurança, em 1969.

A PIDE forma parte de uma série de organismos da força pública criadas em sequência desde a origem da república em Portugal, sendo resultado das múltiplas reestruturações da corporação policial por extinção, fusão ou criação das polícias antecessoras ou sucessoras.

No que cabe à Legião Portuguesa, manteve sua posição, organização e atividades de defesa civil e segurança interna, do momento de sua constituição pelo Decreto-Lei de 30 de setembro de 1936, até o fim da ditadura, no ano de 1974.

Estabelecida em plena época do Estado Novo, a principal função da PIDE era a anulação de qualquer tipo de ação que fosse considerada como opositora da ditadura, utilizando até meios violentos como a tortura para repelir os possíveis ataques em contra da política imperante.

Pelo anterior também era conhecida como a Polícia Política.

A Antecessora da PIDE, PVDE

Criada pelo Decreto-Lei de 29 de agosto de 1933, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado origina-se pela sua vez da unificação de suas antecessoras, a Polícia Internacional Portuguesa e a Polícia de Defesa Política e Social. A PVDE fusiona as funções de cada uma delas e as incorpora em um único organismo policial. Assim, foi a encarregada de corroborar o trânsito e permanência de estrangeiros dentro do território nacional, mas também velava pela luta contra a criminalidade geral exercida contra o Estado. A partir do ano 1945, a PVDE sofre uma reorganização de suas funções e passa a ser denominada PIDE.

Símbolo da PIDE (Autor: Imagem em domínio público)

Símbolo da PIDE (Autor: Imagem em domínio público)

A reestruturação da PVDE implica a ampliação das antigas atribuições: na secção internacional compete a este organismo realizar os serviços de emissão de passaportes e a vigilância e segurança das fronteiras, além dos serviços para estrangeiros no país. Já a secção de defesa do Estado mantinha a função de prevenção e repressão dos crimes contra o Estado, sendo um órgão dependente do Governo de Portugal sob o mando do Ministério do Interior, para passar a estar subordinado posteriormente também ao Ministério do Ultramar, em agosto de 1954, estabelecendo-o como o único policial com competência para a colaboração e troca de informações com outros organismos similares de outros países.

A PIDE executava suas funções em todo o território nacional e era tomada como uma das corporações mais eficientes do Estado. Para isto, fundamentava suas atividades em métodos alemães utilizados pela Gestapo, chegando a ser temida pelo uso da tortura e outras técnicas repressivas de controle e submissão, sendo apontada como responsável por várias ações violentas e crimes contra as manifestações de opinião contrária ao Estado português, forçando a exercer a oposição na clandestinidade a organizações como o Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista (MONIF).

A Sucessora da PIDE, A Direção-Geral de Segurança

A PIDE é substituída com a criação da Direção-Geral de Segurança (DGS), pelo Decreto-Lei assinado em 24 de novembro de 1969, sob o governo de Marcello Caetano, sucessor de Antônio de Oliveira Salazar, principal fundador do régime autoritário conhecido como o Estado Novo, período que durou desde o ano 1933 até 1974.

Em rasgos gerais, conservava as mesmas funções da PIDE, mas dava maior ênfase às atividades que faziam parte das atribuições da polícia política, quer dizer, o controle e supressão das manifestações de qualquer tipo de oposição ao governo. Como consequência direta da queda da ditadura, esta instituição foi extinta no ano de 1974 no território português e um ano depois, no ultramar.

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Publicado em História de Portugal, Revolução dos Cravos, Últimos
2 comentários sobre “PIDE
  1. António Filipe Dionísio Lopes Ribeiro disse:

    Deixou-me mais interessado em História.
    Pelo menos não estamos em guerra. Estamos em paz e temos liberdade de dizer o que queremos.
    FORA O SALAZAR

  2. luiscandidoferreira disse:

    Hoje precisávamos bem de 2 salazares para mandar estes ladrões que roubam milhões,estes violadores de criancinhas,estes bandidos que tratam mal os velhinhos incluindo os próprios pais para uma prisão severa e.t.c

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